Comunicado Da Freguesia de Galveias

É com preocupação que os Galveenses têm acompanhado a actividade da Junta e, de modo geral, dos eleitos PS na nossa Freguesia, nomeadamente após o falecimento do Presidente eleito, em que as decisões passaram a ser determinadas e coordenadas pelo assessor do Presidente da Junta.

O conhecimento que temos sobre as decisões mais recentes que significam, no nosso entender, graves prejuízos e consequências para a Freguesia e para a defesa do seu futuro determina informar os trabalhadores da Junta e os Galveenses, que vamos de imediato:

1.      Participar e expor a situação que conhecemos ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas e pedir a sua intervenção imediata, já que a entidade, “GalveiasTur” (régie-cooperativa), o seu funcionamento, a transferência de meios financeiros e bens da Junta para esta entidade não tiveram a prévia aprovação e sancionamento deste Tribunal, de acordo com as regras do direito público que conhecemos.

2.      Participar ao Sr. Procurador Geral da Republica a situação de transferência de dinheiros e bens da Junta para a mesma entidade sem qualquer previa avaliação financeira e ressarcimento da autarquia – Junta de Freguesia de Galveias.

3.      Informar o Sr. Procurador Geral da Republica da situação da régie cooperativa, dos atropelos à lei e cumprimento mínimo das regras legais no seu arranque e funcionamento nesta fase da sua existência, após um “adormecimento”, de facto, de mais de duas décadas.

4.      Requerer ao Sr. Procurador Geral da Republica a verificação do cumprimento do texto do testamento do Sr. Comendador José Godinho de Campos Marques que instituiu como universal herdeira dos seus bens a Junta de Freguesia de Galveias, na qualidade de representante do Povo de Galveias e a quem, agora, os actuais eleitos querem e retiram todos os direitos de gestão corrente e extraordinária.

5.      Participar ao Sr. Provedor de Justiça a situação de violência jurídica dos eleitos da Junta, também administradores da GalveiasTur, perante os trabalhadores da autarquia que não aceitaram ser transferidos para a régie-cooperativa, a quem, após o pagamento do salário do mês de Março pela Junta, lhes foram apresentados para assinatura recibos da nova entidade determinando a quebra de direitos, vínculos e regalias.

Alertamos a população de Galveias para a situação do loteamento industrial, cujo processo de discussão pública decorreu no período de tempo mínimo previsto e cujo prazo limite terminou em 26 de Abril, para a necessidade de acompanhar o seu desenvolvimento futuro, por sabermos que nenhum dos documentos presentes à Câmara permite ou prevê a instalação de indústria poluente de qualquer natureza, nomeadamente da destilação ou extracção de óleos de bagaço.

Exortamos todos os Galveenses a defender os interesses da Freguesia e dos seus habitantes, reafirmando a nossa determinação nessa defesa. Contem com a CDU.

Galveias, Abril/2015