Intervenção de Hugo Capote, membro da DORPOR no 15º Encontro Regional de Quadros do Alentejo do PCP

A Saúde no Alentejo – 35 anos do SNS

Com as medidas que o anterior Ministério da Saúde aplicou, mais "troikistas" que a própria Troika, uma das grandes conquistas do 25 de Abril e do povo português - o Serviço Nacional de Saúde, sistema de organização dos serviços de saúde pública portugueses que permitiu catapultar o nosso país para a primeira divisão mundial dos cuidados de saúde prestados e um caso exemplar estudado em todo o mundo pela elevada eficiência do investimento público - encontra-se em processo de desmantelamento, asfixiado entre os interesses privados da saúde (o 2o. melhor negócio do mundo depois do do armamento) e uma ideologia neoliberal dominante interessada em fazer desaparecer qualquer resquício de conquistas sociais.

O aumento das taxas moderadoras em todos os serviços prestados na saúde; a diminuição dos transportes de doentes e do preço a pagar por esse transporte aos bombeiros; a diminuição dos salários médicos e de enfermeiros com a consequente desmotivação destes profissionais e saída para o privado; o encerramento de extensões e diminuição do horário de centros de saúde e a centralização de urgências hospitalares; a brutal redução orçamental do ministério da saúde; e mais recentemente, já com este Governo, a famosa lista dos centros de referência oncológicos, todos eles localizados no Litoral e nos grandes centros populacionais, são medidas que dificultam o acesso de todos os portugueses aos serviços de saúde públicos, e que formalizam uma discriminação entre os portugueses do litoral e os do interior.

E estes factos são indesmentíveis, indisfarçáveis e inegáveis.

Mas para uma região como o Alentejo, a maior em área geográfica e a menos populosa no que à demografia diz respeito, estas mesmas medidas, que no restante território nacional configuraram um grave retrocesso nos cuidados de saúde prestados à população, assumiram proporções bem mais sérias e gravosas, levando à inadequada prestação de cuidados médicos a milhares de cidadãos.

Senão vejamos: as extensões encerradas são aquelas mais isoladas e com menos habitantes servidos, o que deixou ainda mais isolados os que já de poucos meios dispunham; a região do Alentejo não é servida por uma rede de transportes públicos que permita, sequer, a ligação entre as principais cidades quanto mais entre pequenas vilas e lugarejos e as principais unidades hospitalares, deixando à mercê, quem não tiver meios económicos para pagar táxis ou outros meios privados de transporte para uma consulta ou uma urgência.

Além do mais, esta é uma das regiões mais empobrecidas e envelhecidas do país, criando uma bolsa de utentes crónicos das urgências hospitalares, cuja taxa moderadora é dificilmente suportável por esta mesma população, o que só seria evitável se os cuidados de saúde primários abrangessem toda a população.

Ora é precisamente a estes que o acesso está ser restringido.

É que nos grandes centros urbanos o encerramento de uma urgência ou centro de saúde, ainda que profundamente contrário as nossos princípios, poderá ser colmatado com o desvio para outro a 10 minutos ou 5 km de distância.

Mas e no Alentejo? O próximo hospital poderá ficar a mais de 50 ou 70 km!

Não é muito difícil perceber o que aconteceu a estas populações em que o acesso aos cuidados de saúde ficou muito mais condicionado.

Mas além da questão humana e social, estas medidas tiveram e têm implicações económicas relevantes.

São medidas tão gravosas para a própria competitividade da economia local como se de um agravamento fiscal se tratasse, porque o governo não pode pensar nas despesas com saúde como se de uma despesa se tratasse, mas sim como se fosse um investimento a assumir.

Que famílias ou empresas se fixarão na nossa região se os cuidados de saúde não estiverem assegurados?

Se a estas medidas juntarmos a cobrança de portagens nas SCUT, a redução das transferências para as autarquias e a centralização de serviços nos grandes centros urbanos, poderemos perguntar: mas que futuro é que estes Governos querem que o Alentejo tenha??!!

Tomando como bitola a capacidade de perspectivar o futuro, de olhar em frente não ficando agarrado ao passado, no fundo, numa atitude dialética, como o próprio marxismo – leninismo nos ensina, passados 35 anos da criação do SNS, o PCP deverá ter a coragem de, assumindo a defesa da sustentatibilidade do mesmo, liderar a discussão sobre que SNS queremos ter e como o mantermos financeiramente sustentável e saudável, a ponto de ser capaz de se renovar, desenvolver e melhorar, tendo sempre como ponto fulcral a melhor prestação de cuidados de saúde aos portugueses. A todos os portugueses.

Pois bem, para tal teremos de partir de vários principios:

1 - A universalidade do acesso aos cuidados de saúde.

2 - A tendencial gratuitidade da prestação dos mesmos.

3 - O princípio de que o Serviço Nacional de Saúde deverá ser capaz da prestação de todos os cuidados de saúde, considerados essenciais, o que é já de si um termo ambíguo e potencialmente conflituoso (o exemplo da Cirurgia Estética) desde os mais básicos aos mais diferenciados, a todos os que de tal necessitarem.

4 - O principio de que nem todas as unidades de saúde deverão prestar todos os cuidados de saúde, o que implica a estruturação de uma rede de referência, que permita orientar um qualquer doente que necessite de cuidados que não existem no seu hospital da área de residência.

Como tal, o PCP deverá ter a capacidade de discutir profundamente o SNS e a organização dos cuidados de saúde no território nacional e, posteriormente, patrocionar, no actual contexto politico, uma séria e fundamentada ponderação “de esquerda” para podermos contrapor à neoliberal com que somos intoxicados diariamente.

Deixem-me terminar com um assunto que considero paradigmático do que acabo de afirmar.

O PCP apoia o actual Governo no quadro parlamentar, tendo permitido uma mudança de política que, embora não tão patriótica e de esquerda como defendemos, inverteu tendências e rumos que desde há muito tinham sido assumidos pelos governos PSD/CDS, mas também por governos PS.

Pois na Saúde, nem no que aos médicos, enfermeiros e restantes técnicos que no SNS trabalham diz respeito, nem no que aos próprios utentes concerne, essa inversão ainda não se sente nem se perspectiva.

Todos sofremos uma redução de 50% nas horas extraordinárias, sendo os médicos o único grupo de profissionais que é obrigado a realizá-las, e não se antevê qualquer inversão dessa medida.

Os enfermeiros e os assistentes operacionais viram aumentadas de 35h para 40h os seus horários de trabalho, sem qualquer medida compensatória, implicando um desgaste físico e psicológico que poderá implicar sérias consequências para os profissionais. Aliás, devo referir que este Ministério suspendeu todas as contratações em curso de medicos, enfermeiros e outros técnicos, encontrando-se vários serviços no limite da sua capacidade miníma assistencial.

A promessa das 35h é aguardada com grande ansiedade e manifesta esperança por todos os enfermeiros e assistentes operacionais para o mais brevemente posssível.

O não cumprimento desta promessa teria consequências irreversíveis e de dimensão incomensurável, para a confiança depositada neste governo por muitos destes profissionais.

Finalmente, já aqui me referi à lista dos chamados centros de referência oncológicos, que no fundo são serviços hospitalares de referência no tratamento de determinadas doenças oncológicas.

Pois bem, esta lista foi tornada pública por este Ministério da Saúde há cerca de 2 meses e nela podemos constatar que não temos nenhum centro de referência no Alentejo!. Nem em todo o interior do país.

Qual é o verdadeiro objectivo desta iniciativa?

Defender os cidadãos, publicitando os centros de referência para o tratamento da sua doença, induzindo uma “saudável” competição entre hospitais para a melhoria dos serviços de saúde prestados?

E se na sequência dos resultados publicados se aplicarem medidas financeiras discriminadoras para os serviços, pagando mais aos melhores e menos aos menos bons?

E se, futuramente, se impedirem os serviços não de referência de tratarem os doentes?

Pois bem camaradas, no Alentejo não teríamos possibilidade de tratar as doenças oncológicas nos nossos hospitais e os nossos concidadãos teriam de engrossar as já de si grandes listas de espera nos hospitais do litoral e dos grandes centros populacionais.

E consequentemente, asseguraríamos a sobrevivência e o aumento dos lucros dos Hospitais associados aos grupos privados da Saúde, que figuram como centros de referência na famosa lista.

Que conveniente?...

E o PCP, concorda com esta iniciativa? Concorda com esta política?

Não creio. Como tal, reafirmo a necessidade de uma política de saúde patriótica e de esquerda, que terá de passar inevitavelmente pelo PCP.

Viva o Alentejo!! Viva o PCP!!