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O Boicote - Assembleia Municipal de Ponte de Sor
Projectos de Lei para a Criação de Freguesias de Ponte de Sor, de Vale de Açor e de Tramaga.
A Assembleia Municipal de Ponte de Sor, na reunião de Junho, aquando da discussão do assunto para emissão de parecer sobre os três projectos de lei apresentados pelo PCP, assistiu a um número de malabarismo político, capaz de rivalizar com a golpada dos partidos da direita na Assembleia da República e que o PCP denunciou.
Com argumentos falaciosos, o PS e o Presidente da Assembleia Municipal, Taveira Pinto, procuraram boicotar a votação e a emissão do parecer obrigatório por lei, alegando que os projectos de lei do PCP deveriam ser submetidos a um parecer técnico.
A bancada da CDU fez ver a Assembleia que o que estava em causa era a emissão de um parecer, favorável ou desfavorável, sobre um texto que estava a ser apresentado para pronúncia.
CDU diz Não à municipalização do ensino e ao encerramento de escolas
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO
CDU DIZ NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
E AO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS
A Escola Pública assume-se como uma das mais relevantes conquistas civilizacionais do século passado em Portugal, alcançando com o 25 de Abril uma dimensão universal ao consagrar, na Constituição, o direito de todos à Educação. É desde então, inegável o contributo desta na concretização das aspirações dos cidadãos e no desenvolvimento do país. É também inequívoca a responsabilidade incumbida ao Estado de garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.
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