COMUNICADO DA DRA

COMUNICADO

1 - A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português (DRA do PCP) reuniu no dia 22 de Outubro, tendo abordado como ponto central da sua ordem de trabalhos a preparação do XXII Congresso do Partido Comunista Português que se realizará em Almada, nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, cujas Teses/Projecto de Resolução Política se encontram em discussão nas organizações do PCP desde o dia 26 de Setembro.

A DRA do PCP avaliou planificação e concretização das reuniões de organismos, plenários e Assembleias para discussão das teses e eleições de delegados ao Congresso que estão em desenvolvimento nas quatro organizações regionais do PCP no Alentejo, tendo sublinhado a importância do envolvimento de todos os militantes num amplo processo de discussão e construção colectiva das conclusões do XXII Congresso, profundamente democrático.

2 - A DRA do PCP valoriza e realça a importância da acção nacional de contactos “Aumentar Salários e Pensões. Por uma vida melhor”, uma muito ampla acção do PCP de contactos directos com os trabalhadores e as populações, centrada nos seus direitos e anseios, que solicita a sua tomada de posição pelo aumento dos salários e pensões, em defesa dos serviços públicos, pelo direito à saúde, à habitação e à educação, pela creche gratuita e pelo pré-escolar para todas as crianças numa rede pública, pela soberania e o desenvolvimento. Uma acção que está a assumir expressões muito diversas, com uma intensa programação de acções de contacto e recolha de subscrição de apoio a estas importantes medidas para a melhoria das condições de vida.

3 - A DRA do PCP avaliou os processos de luta dos trabalhadores e das populações no Alentejo.  Saúda todos aqueles que se empenharam e empenham em vários processos de reivindicação e luta designadamente pela defesa dos direitos dos trabalhadores (especialmente na questão central da necessidade do aumento dos salários); dos reformados, pensionistas e idosos; dos estudantes; em defesa do direito à habitação; pela valorização e defesa do Serviço Nacional de Saúde; em defesa da paz e pelos direitos do povo palestiniano, entre várias outras.

Valorizando o amplo conjunto de acções de luta dos trabalhadores que se estão a realizar em todo o Alentejo no âmbito da acção nacional de mobilização, reivindicação e luta da CGTP, realizada sob o lema "Aumentar os salários e as pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado | Resolver os problemas do País", a DRA do PCP apela à participação dos trabalhadores da região na Manifestação Nacional convocada pela CGTP para o próximo dia 9 de Novembro em Lisboa e no Porto. 

4 - A DRA do Alentejo procedeu à abordagem de alguns aspectos regionais, designadamente os que, no actual quadro de discussão do Orçamento do Estado 2025, têm impacto no plano das infra-estruturas e desenvolvimento da região.

À semelhança da prática do anterior Governo do PS, o Governo PSD/CDS confirma a falta de vontade destes partidos em enfrentar seriamente os problemas da região, em concretizar as infraestruturas indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção do seu desenvolvimento.

As deslocações de governantes à região têm-se pautado, à semelhança do que aconteceu com o anterior governo, pela propaganda e pelo sucessivo anúncio da realização de projectos que são continuamente adiados ou cuja concretização fica no seu conteúdo distante daquilo que são os interesses da região, como acontece, a título de exemplo, com a intervenção prevista para o que deveria ser o IP8.

Confirmando a linha de actuação deste Governo, a proposta de Orçamento de Estado para 2025 ignora o Alentejo e os seus problemas, seja por não dar resposta a problemas estruturais de âmbito nacional (salários, pensões, habitação, saúde, educação), seja optando por não inscrever no OE 2025 investimentos essenciais ao desenvolvimento da região, várias vezes hipocritamente defendidos por responsáveis políticos regionais do PS e PSD. 

A DRA do PCP destaca nesta matéria as questões relativas à saúde:  o caso da ampliação do Hospital Distrital de Beja, que apenas se fica pelas diligências, não sendo neste momento claro até que ponto se poderá concretizar as obras de ampliação; a não resposta à falta gritante de médicos de família um pouco por toda a região e de financiamento para a beneficiação geral dos centros de saúde e outras infraestruturas hospitalares, como é o caso da ampliação do Hospital Distrital de Portalegre, bem como para os respectivos equipamentos; a falta de verbas para a conclusão do Hospital Central do Alentejo, em Évora, designadamente no que respeita à construção de acessos, infra-estruturas básicas e aquisição de equipamentos, que podem provocar novos atrasos no já repetido adiamento da sua abertura, e que podem hipocritamente vir a ser utilizados para justificar tentativas de alterar o modelo de gestão do novo Hospital, beneficiando os interesses dos grandes grupos económicos do negócio da doença.

A situação na ferrovia continua a marcar passo. Por mais promessas que os governantes que visitam a região façam, já mil vezes ouvidas, a verdade é que se mantêm e aprofundam os atrasos no inicio das obras de eletrificação e modernização da linha entre Casa Branca e Beja; o projecto de electrificação dessa linha continua a não incluir a ligação ao aeroporto; continua-se sem se saber para quando se avança com a reposição e a modernização da linha entre Beja e Funcheira, obra fundamental para uma ligação directa a Faro e para potenciar a actividade económica no baixo Alentejo; e finalmente continuam a ser ignoradas as reivindicações das populações relativamente à linha Sines-Caia, de modo a que esta garanta também o transporte de passageiros e que o transporte de mercadorias seja interligado com as potencialidades da região.

A nível da rodovia as obras que estão previstas não correspondem ao necessário e mais uma vez atrasam antigas e justas reivindicações das populações, como são os casos da conclusão e requalificação do IP2, do IC33 assegurando a ligação entre Sines e Évora, e do necessário IP8, com 2 vias em cada sentido, sem portagens, entre Sines e Vila Verde de Ficalho.

As notícias e anúncios – nomeadamente do Secretário de Estado das Infra-estruturas - que têm vindo a público sobre o IP8 atiram para as calendas gregas a sua concretização.  Relativamente ao IP2, que fruto da luta das populações terá finalmente obras de beneficiação no troço junto à cidade de Évora, é igualmente patente a falta de consideração da qualificação em todo o seu traçado, designadamente no Distrito de Portalegre, bem como no caso do IC13.  É igualmente patente a inexistência de verbas e projectos que possam dar resposta à urgente beneficiação geral das estradas da região e à disponibilização de uma linha de financiamento para as autarquias intervirem nas estradas e caminhos municipais.

Quanto ao Aeroporto de Beja a DRA reafirma as propostas do PCP para o seu aproveitamento e valorização enquanto Aeroporto complementar ao Novo Aeroporto de Lisboa, ao serviço da região e do País. A ligação do Aeroporto, rápida e qualificada, à rede ferroviária e rodoviária são fundamentais para a sua valorização, para a instalação de novas actividades económicas na região e para a afirmação desta importante infra-estrutura como um pólo de desenvolvimento da região. O facto de, também nesta questão, o Orçamento do estado para 2025 não conter quaisquer verbas para estas ligações, confirma o desinteresse do Governo PSD/CDS em mobilizar recursos financeiros necessários ao aproveitamento de todas as potencialidades e dimensões que o Aeroporto de Beja representa.

A DRA do PCP considera que a gestão dos recursos hídricos, com a ocorrência mais frequente de situações de seca e a persistência de situações de escassez exige uma resposta que passa pela criação de uma rede de infraestruturas hidráulicas na região, pela concretização de perímetros de rega associados ao Alqueva, pela construção da barragem do Crato-Pisão - com um modelo de gestão semelhante à EDIA Alqueva - e pelo apoio às autarquias e o respeito pela sua autonomia na gestão do ciclo urbano da água. A gestão da água tem de estar associada a critérios de eficiência hídrica e coloca também na ordem do dia a necessidade de uma alteração profunda no modelo de exploração agrícola, com uma rotura com a política atual que se baseia na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos que conduzem um processo de financeirização dos solos e da actividade agrícola, num processo acelerado de concentração capitalista.

5 - A DRA do PCP procedeu à análise dos desenvolvimentos relativos ao projecto Évora_27, Capital Europeia da Cultura, manifestando, na linha do recente comunicado da DOREV do PCP, a sua profunda preocupação com tais desenvolvimentos e com o que significam da tentativa de governamentalização e afunilamento político-partidário de um projecto que pertence a Évora, ao Alentejo e às suas gentes, e no qual o Município de Évora teve e tem um papel determinante.

O Conceito de “Vagar” e o conteúdo deste projecto, alargado a toda a região do Alentejo, constituem, a par com soluções conceptuais profundamente inovadoras e de grande qualidade (algumas delas internacionalmente reconhecidas como é caso da identidade visual de Évora_27, que acaba de ser distinguida com um certificado de excelência nos International Typographic Awards atribuídos pela ISTD - International Society of Typographic Designers que a DRA saúda), uma oportunidade para a valorização, promoção e desenvolvimento da cultura da região e para o desenvolvimento económico e progresso social da região Alentejo, objectivos e conceitos amplamente consensualizados aquando da apresentação e construção da candidatura.

Tal desígnio e projecto pode correr sérios riscos se se insistir numa linha de afunilamento político e governamentalização que tem caracterizado a actuação quer do anterior Governo PS, quer do actual Governo PSD/ CDS. Factos como a imposição de soluções de direcção na constituição da Associação Évora_27; o afastamento de responsáveis com reconhecida capacidade e provas dadas na construção deste projecto (designadamente as responsáveis da equipa de missão e de comunicação); a prolongada indefinição (apesar de insistências constantes do Município de Évora) de fontes de financiamento, designadamente para importantes obras como o Pavilhão Multiusos ou o Centro Nacional de Dança, adensam as preocupações e o risco de desvirtuamento e mesmo comprometimento deste projecto tão importante para Évora e para o Alentejo.

O PCP continuará atento ao evoluir da Associação Évora_2027 e tudo fará para que interesses alheios ao interesse do Projecto não se imponham. O PCP continuará disponível e empenhado em contribuir, com a participação de todos, para que a construção de Évora_2027, conforme o projecto vencedor definido no “dossier” de candidatura – “Bidbook”, se intensifique e venha a contribuir para o desenvolvimento sustentado de Évora e do Alentejo.

6 - Reafirmando as suas posições de sempre, em coerência com a defesa dos interesses da região, e inserido na luta que trava continuamente o PCP intervirá, designadamente no âmbito do processo de discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2025 com um conjunto vasto de propostas para a concretização de diversos investimentos, que serão em breve anunciados pelas Direcções das Organizações Regionais do Partido no Alentejo. Propostas que valerão pelo seu conteúdo próprio e que contribuirão para clarificar, no momento da sua votação, o posicionamento em termos objectivos das diferentes forças políticas, com destaque para o papel negativo que o PSD/CDS e também o PS têm desempenhado na região.

Évora, 22 Outubro de 2024