Nota de Imprensa CDU

Câmara de Portalegre revoga deliberação com aumento do IMI, mas confirma insensibilidade social e ambiental da CLIP em relação aos preços da água para 2016 e falta de transparência na Fundação Robinson

A Câmara Municipal de Portalegre aprovou a proposta da CDU para que fosse revogado o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa máxima, o que provocaria um aumento dos encargos sobre os portalegrenses na ordem dos 25%.

Com esta revogação, aprovada com os votos dos vereadores da CDU e do PS e com a abstenção dos 4 eleitos pela CLIP, é também revogado o aumento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a não devolução aos portalegrenses da participação municipal do IRS, abrindo a perspetiva de uma maior justiça contributiva para os munícipes do concelho de Portalegre.

Na mesma reunião de Câmara, realizada na segunda-feira, 19 de outubro, a CDU opôs-se aos novos preços da água que serão cobrados aos portalegrenses no ano de 2016, por discordar da oscilação de preços propostos pela maioria, que não favorecem quem mais precisa, nem incentivam a poupança de água e a sustentabilidade ambiental.

Concretamente, a CDU propôs que fossem substancialmente reduzidos os preços da água nos escalões de consumo até aos 15m³, no caso dos consumidores domésticos, enquanto a maioria CLIP apenas admitiu que a maior redução de preços fosse aplicada aos consumos entre os 16 e os 25m³, numa lógica que premeia o desperdício de água.

Idêntica lógica foi aplicada pela maioria CLIP em relação aos pequenos e médios comerciantes e empresários que vão ter aumentos em 2016, no preço da água, enquanto as grandes empresas com consumos acima dos 250m³ vão ver reduzidos os preços que passarão a pagar pela água.

A CDU criticou também a continuação do agravamento do preço da água que é cobrada às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como às instituições particulares de solidariedade social que já tinham sido afetadas com um aumento de 33%, no presente ano e que, para 2016, vão ter um agravamento de mais 10%, numa decisão política reveladora da insensibilidade social da CLIP.

Esta política de preços da água para 2016, imposta pela CLIP, denuncia a adesão desta maioria ao processo de privatização da água que o governo PSD/CDS pretende impor aos portalegrenses e aos portugueses em geral.

Ainda na reunião de Câmara confirmou-se a falta de transparência com que a CLIP tem dirigido a Fundação Robinson.

A situação demissionária do seu conselho de administração, escondida desde 19 de agosto de 2015 foi o culminar da sistemática recusa durante o presente mandato autárquico em discutir a Fundação Robinson e do “chumbo” pela CLIP, na reunião de 29 de junho de 2015, da proposta apresentada pela CDU para a realização de uma auditoria externa, financeira, administrativa e patrimonial aos 12 anos de existência da Fundação e aos milhões de euros que foram gastos.

Em vez de esclarecerem as dúvidas existentes, adensa-se ainda mais o clima de suspeição que recai sobre a relação desta entidade com as maiorias políticas que a têm gerido, de forma secreta e plenipotenciária.

A CDU continuará a pugnar pela transparência da gestão autárquica em Portalegre e a defender as melhores soluções para os portalegrenses.

Portalegre, 20 de outubro de 2015

A Coordenadora de Portalegre da CDU