Divulgação de Pergunta sobre Autonomia das escolas de hotelaria e turismo

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP visitou esta semana a Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre onde tomou conhecimento dos efeitos das intenções do anterior governo de privatizar as escolas de turismo da responsabilidade do Turismo de Portugal, I.P., nomeadamente a incerteza que criou que afastou interessados. O atual governo já assumiu a manutenção das escolas no Turismo de Portugal, I.P.

Aquela escola oferece cursos nas áreas de cozinha, restauração, receção hoteleira, sendo uma referência, até de nível internacional, na área do barismo. No ano letivo que está a terminar tiveram inscritos cerca de 150 alunos. Para além disso também faz formação para ativos.

As fontes de financiamento da Escola são o Turismo de Portugal, I.P., os fundos comunitários, através do programa operacional regional, as propinas pagas pelos alunos e a prestação de serviços no contexto da formação dos alunos.

As candidaturas aos programas comunitários são centralizadas pelo Turismo de Portugal, I.P., pelo que, segundo a diretora da Escola, isso coloca alguns problemas, nomeadamente no não aproveitamento das sinergias institucionais regionais e na menor diferenciação entre escolas.

Neste contexto a direção daquela escola considera que deveria haver mais autonomia nesta matéria.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:

1.Apos o afastamento da intenção de privatização das escolas de hotelaria e turismo, pensa o governo rever o regime de autonomia destes estabelecimentos?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Junho de 2016

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS(PCP)