Declaração de voto da CDU sobre o Orçamento, Mapa de Pessoal e Grandes Opções do Plano para 2016 da Câmara Municipal de Portalegre

A CDU absteve-se na votação do Orçamento, Mapa de Pessoal e Grandes Opções do Plano, viabilizando a sua aprovação,

Não porque este seja o Orçamento de que Portalegre precisa para resolver o atraso, degradação, subdesenvolvimento e abandono para onde tem sido atirada no presente mandato autárquico;

Não porque este Orçamento seja capaz de inverter a débil situação financeira em que foi deixada a Câmara Municipal de Portalegre, com uma dívida astronómica cujo branqueamento e ocultação de responsabilidades tem sido a principal prioridade da atual maioria CLIP;

Não porque este Mapa de Pessoal venha resolver as inúmeras situações de injustiça em que se encontram tantos trabalhadores municipais, com problemas por resolver há muitos anos, nomeadamente de posicionamento remuneratório ou de adequação da categoria profissional ao respetivo conteúdo funcional;

Não porque este Mapa de Pessoal venha colmatar as graves lacunas funcionais da Câmara Municipal, com falta de trabalhadores sobretudo nas carreiras operacionais e que se refletem na incapacidade da Câmara dar resposta às suas mais elementares competências de manutenção do espaço público, limpeza das ruas, reparação de estradas e caminhos municipais, qualificação das escolas e jardins de infância do concelho e recuperação dos equipamentos municipais degradados;

Não porque estas Opções do Plano reflitam uma estratégia para Portalegre, um rumo de desenvolvimento capaz de orientar a ação municipal no sentido do progresso e do bem estar social da população do concelho;

Nem sequer porque a CLIP tenha alterado a sua atitude de permanente falta de sentido democrático, incapacidade em ouvir os outros, intolerância à crítica e à participação cidadã, numa contínua atitude de “quero, posso e mando”.

Nada mudou no estilo de governação desta maioria.

Então porque razão a CDU opta pela abstenção nesta proposta de Orçamento, Mapa de Pessoal e Grandes Opções do Plano?

A CDU já tentou tudo para que a CLIP governe. E a CLIP ainda não governou. Ou governou mal!

Desde o início do mandato que a CDU se disponibilizou para ajudar a Câmara a funcionar bem, o que sempre foi recusado. Mesmo nos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, em cujo Conselho de Administração a CDU tinha aceitado participar, a CLIP manteve uma atitude de falta de lealdade e transparência, escondendo dos administradores as medidas mais importantes (e gravosas!), como foi o caso do estacionamento pago na cidade de Portalegre que a CLIP manteve inalterado e tentou alargar a novas zonas da cidade.

Neste mandato, a CDU apresentou o único Plano Estratégico para o desenvolvimento do concelho de Portalegre, procurando rentabilizar os fundos comunitários disponíveis, nomeadamente no Fomento da Indústria e do Emprego e no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI). A CLIP “chumbou” essa proposta da CDU e os fundos comunitários passaram ao lado de Portalegre.

Perante a incompetência governativa da CLIP, a CDU apresentou uma Moção de Censura (a única de toda a história autárquica em Portalegre!) que foi aprovada na Assembleia Municipal por significativa maioria (com os votos da CDU, do PS, do PSD e até de alguns eleitos pela CLIP), mas a CLIP continuou a “assobiar para o lado” e não alterou em nada a sua falhada governação.

Muitas foram as propostas apresentadas pela CDU, sobre vários assuntos de importância crucial para a vida dos portalegrenses, mas a CLIP “chumbou” a sua maioria ou deixou-as esquecidas no fundo das gavetas da Presidente da Câmara e dos vereadores em permanência.

Chegamos agora ao mês de junho, a seis meses de terminar o ano 2016 e a CLIP volta a apresentar a mesma proposta de Orçamento, Mapa de Pessoal e Grandes Opções do Plano, acrescentando-lhe a previsão de algumas candidaturas a fundos comunitários que, a concretizarem-se, permitirão executar algumas reivindicações que a CDU tem vindo a exigir:

• Remover as coberturas de amianto das escolas dos Assentos e do Atalaião, que representam um risco de saúde pública para os alunos, professores e auxiliares;
• Requalificar o edifício histórico dos Paços do Concelho, fundamental para redinamizar o centro histórico da cidade;
• Recuperar a Biblioteca Municipal de Portalegre, cujo abandono continuado tem afastado os utentes e até já levou a que chova lá dentro;
• Intervencionar outros equipamentos municipais com graves problemas de degradação, como é o caso do Castelo e do Museu da Tapeçaria de Portalegre, cuja candidatura a património imaterial da humanidade é incompatível com as patologias do edifício que devia preservar a sua memória;
• Ou a reconversão das ETARs do concelho, que apresentam problemas estruturais que podem por em causa o seu funcionamento e a qualidade do saneamento básico no concelho de Portalegre.

Precisa a CLIP do Orçamento aprovado para concretizar estas candidaturas e para recorrer ao BEI para realizar as intervenções que anuncia? Pois a CDU viabiliza o Orçamento, abstendo-se.

A CDU abstém-se com a consciência de que este não é o Orçamento de que Portalegre precisa, nem é esta a estratégia necessária para inverter o estado de degradação em que se encontra o concelho.

A CDU abstém-se sabendo que este é o Orçamento da CLIP, que não negociou com ninguém, nem foi capaz de dialogar nem consensualizar.

A CDU abstém-se nesta votação, mas não se absterá de acompanhar a execução deste Orçamento da CLIP e a cada momento exigirá que a CLIP cumpra aquilo que agora se compromete realizar. Se não o fizer a responsabilidade será só da CLIP, como é também da sua exclusiva responsabilidade o ter parado o concelho nestes quase três anos de mandato.

Que não venha depois a CLIP vitimizar-se, continuando a atirar para os outros as culpas da sua incompetência e incapacidade para governar.

Portalegre, 27 de junho de 2016